O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados às emendas Pix. A decisão foi tomada após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar suspeitas de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões em prejuízos aos cofres públicos. As informações são da Gazeta do Povo.
As emendas Pix foram criadas em 2019 e permitem a transferência direta de recursos indicados por parlamentares para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos prévios. O modelo se tornou alvo de críticas pela dificuldade de fiscalização.
O TCU analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos entre 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos. O relatório técnico foi enviado ao STF no final de julho e demonstrou a continuidade de falhas na fiscalização das transferências.
TCU identifica irregularidades em recursos públicos
As principais irregularidades identificadas pelo TCU foram: R$ 26,3 milhões movimentados em contas inadequadas; R$ 14,9 milhões em pagamentos sem comprovação ou fora da finalidade prevista; R$ 14,1 milhões em prejuízo por falhas na execução de obras e serviços, incluindo superfaturamento e contratos não executados; e fraudes em licitações, com indícios de processos forjados e contratação de empresas consideradas inidôneas.
A decisão também destaca problemas estruturais na plataforma Transferegov.br, utilizada para registrar a execução das emendas. Segundo Dino, o sistema permite a aceitação de informações genéricas no plano de trabalho, alteração irrestrita dos objetos e valores, e saldos bancários defasados.
Deputado petista é alvo de apuração
O ministro determinou a abertura de uma apuração envolvendo o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria utilizado recursos de suas emendas em benefício de outro estado. A representação ao TCU foi apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e aponta suspeitas sobre recursos encaminhados irregularmente para a aquisição de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Dino concedeu prazo de dez dias para que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados apresentem esclarecimentos sobre o caso. O parlamentar ainda não se pronunciou sobre a representação.
O ministro também determinou que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos explique, em até dez dias, as falhas de rastreabilidade identificadas no Transferegov.br. A Controladoria-Geral da União deverá prestar informações sobre auditorias envolvendo equipamentos públicos e emendas destinadas ao terceiro setor.