O Dia do Servidor Público é celebrado nesta quarta-feira (28), mas a data não é feriado nacional. No governo federal, o dia foi definido como ponto facultativo pela Portaria MGI nº 11.460/2025, valendo para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo dos serviços essenciais. Estados e municípios podem estabelecer calendários próprios, antecipando, adiando ou mantendo o ponto facultativo na data original. As informações são da Gazeta do Povo.
Na prática, a suspensão do expediente não funciona igual para todo o funcionalismo. O servidor deve consultar o órgão ao qual está vinculado antes de considerar o dia 28 como folga. Para quem trabalha em empresas privadas, a data não garante folga, salvo decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo.
No âmbito federal, o ponto facultativo está previsto para 28 de outubro, com manutenção de equipes em áreas essenciais. Já São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia, Acre e Distrito Federal transferiram o ponto facultativo para sexta-feira (30). Em São Paulo, o expediente será normal na quarta e a folga ficará para o dia 30. No Ceará, decreto também postergou para 30 de outubro, ressalvando serviços como atendimento médico-hospitalar, segurança pública e Corpo de Bombeiros.
A capital paulista também transferiu o ponto facultativo para o dia 30, enquanto diferentes municípios adotaram decisões próprias. Por isso, mesmo dentro de um mesmo estado, órgãos e cidades podem ter calendários diferentes.
A escolha da data está ligada à história da organização do serviço público brasileiro. Em 28 de outubro de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, foi publicado o Decreto-Lei nº 1.713, que tratou da organização do funcionalismo público civil. Anos depois, o Decreto-Lei nº 5.936 estabeleceu oficialmente o 28 de outubro como data comemorativa dedicada aos servidores. A Lei nº 8.112/1990 determina em seu artigo 236 que o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro.
A transferência do ponto facultativo para 30 de outubro cria, para os servidores abrangidos, a possibilidade de quatro dias consecutivos de descanso, considerando o sábado, o domingo e o feriado de Finados, na segunda-feira (2). No entanto, não existe regra nacional que obrigue todos os órgãos a fazer essa alteração.
Depois do Dia do Servidor Público, o próximo feriado nacional será Finados, em 2 de novembro, uma segunda-feira. A data será seguida pela Proclamação da República, em 15 de novembro, que cairá em um domingo, e pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma sexta-feira. O último feriado nacional de 2026 será o Natal, em 25 de dezembro, uma sexta-feira. O calendário federal prevê pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano-Novo, após as 13h.