A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou nesta quinta-feira, 26, que a próxima parcela de devolução de recursos do BNDES à União, de R$ 17 bilhões, deve ser concluída no início da próxima semana. No fim de setembro, o banco de fomento já havia devolvido R$ 33 bilhões ao Tesouro.
O depósito ajudará o governo a cumprir a chamada “regra de ouro”. “Até o fim do ano, qualquer sobra que se confirmar poderá ser transferida para o cumprimento da regra de ouro em 2018”, acrescentou.
O princípio da regra de ouro é evitar que o governo emita novas dívidas para bancar despesas correntes.
Reclassificação
A secretária do Tesouro Nacional disse que o governo está fazendo um esforço de “reclassificação de fontes de receitas” no plano de contas da União para liberar uma margem adicional para o cumprimento da regra de ouro. Isso incluiria a arrecadação de parcelamentos anteriores de dívidas.
A depender da classificação dessas receitas, os recursos ficarão disponíveis para compor a margem de cumprimento da regra de ouro, além dos R$ 50 bilhões que estão sendo devolvidos pelo BNDES.
“Hoje temos cerca de R$ 30 bilhões para reclassificar, e acreditamos que a frente de trabalho da Receita vai concluir isso até o fim do ano”, afirmou Ana Paula. “Com isso, há a possibilidade de haver uma pequena folga na regra de ouro de 2017”, completou.
Ela confirmou que o governo enviou carta ao BNDES pedindo a devolução de outros R$ 130 bilhões em 2018, totalizando R$ 180 bilhões neste biênio. “Os R$ 50 bilhões de 2017 são importantes para mitigar o risco de descumprimento da regra e a negociação dos outros R$ 130 bilhões está em aberto”, afirmou.
Ana Paula lembrou ainda que, com o cancelamento de contratos do BNDES, também há uma redução dos subsídios implícitos arcados pelo Tesouro. Somente a parcela de R$ 33 bilhões já devolvidos pelo banco de fomento tem um impacto de 0,6% do PIB a menos nesse custo.
A projeção do Tesouro de insuficiência para ao cumprimento da regra de ouro no próximo ano é de R$ 184 bilhões. “Temos um mapeamento de outras medidas para cumprir a regra de ouro”, acrescentou.
Segundo ela, por exemplo, se a privatização da Eletrobras render mais que R$ 7,7 bilhões, isso também ajudaria o cumprimento do dispositivo legal pelo Tesouro. “Se a privatização da Eletrobras vier em valores superiores ao previsto, pode ajudar essa conta. A parte financeira que não for usada para descotização das usinas da empresa não está contabilizada e pode ajudar nisso”, completou.
Ela esclareceu que a reclassificação de receitas de parcelamentos anteriores terá efeito para o cumprimento da regra de ouro, mas não irá sensibilizar o resultado primário novamente. “Não dá dupla contagem”, completou.
Medidas econômicas
A secretária do Tesouro Nacional disse também que é preciso aguardar definições sobre medidas econômicas. Durante a coletiva de imprensa, Ana Paula também afirmou que os dados apresentados pelo órgão nesta quinta sobre a evolução das despesas discricionárias em 2018 não levam em consideração medidas adicionais a serem tomadas pelo governo. Segundo ela, também há a possibilidade de revisão dos parâmetros macroeconômicos.
Questionada sobre a estimativa final da equipe econômica para a arrecadação com o Refis em 2017, Ana Paula respondeu que o prazo para a adesão ao parcelamento de débitos ainda não acabou.
Ela também lembrou que sempre houve uma perspectiva do governo de uma arrecadação maior com precatórios neste ano. “Como a lei de precatórios é recente, é preciso haver ainda alguns ajustes de procedimentos, mas os pagamentos finais devem ser feitos nos próximos dias. Devemos ter cerca de R$ 3 bilhões, um pouco mais, além do que já foi depositado”, afirmou.
Até o momento, já foram depositados cerca de R$ 7 bilhões em precatórios não resgatados pelos beneficiários. Com isso, a previsão para essas receitas em 2017 deve subir para algo em torno de R$ 10 bilhões.
Caixa
Ana Paula afirmou que a possível mudança de estatuto da Caixa Econômica Federal para uma sociedade anônima tem o objetivo apenas de melhorar a governança da instituição. Ela descartou qualquer decisão sobre uma oferta de ações do banco no mercado.
Ela confirmou que há discussões sobre o estatuto da Caixa para a sua transformação em sociedade anônima, mas alegou que ainda não há uma decisão. “A sociedade anônima é o modelo que mais se ajusta à Caixa, que tem porte relevante e função social importante.”
Segundo ela, não há relação entre o tipo societário e o quadro jurídico da empresa. “O fato da Caixa ser uma empresa pública 100% estatal não está sob discussão pelo conselho, porque esse é um assunto para o Congresso Nacional. Se a sociedade anônima for incorporada ao estatuto, será por uma questão de governança”, completou. Portanto, acrescentou ela, não haveria discussão sobre uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa.
Ana Paula avaliou que a questão institucional da Caixa Econômica Federal é importante e afirmou que está no conselho de administração do banco por indicação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“Cumprimos a missão de levar apoio para a melhoria de capital e governança da instituição. Estamos fortemente imbuídos a fazer esses ajustes na Caixa. O banco é sólido e líquido e tem feito ajustes operacionais importantes. A Caixa é um banco muito bem provisionado, fizemos já análise de risco”, afirmou.