Às vésperas do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011, a Receita Federal informou hoje (21) que fará uma ofensiva de fiscalização nas deduções de despesas médicas. Estão na mira a apresentação pelo contribuinte de recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospitais. Despesas médicas são o maior foco de sonegação. A Receita já identificou que essa prática é incentivada por alguns escritórios de contabilidade.
O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informou que o Fisco fará uma campanha nacional de alerta aos contribuintes sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. A Receita conta agora com um novo instrumento de fiscalização, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que possibilita o cruzamento dos dados e facilita a identificação das fraudes.
“Queremos deixar o contribuinte avisado do uso indevido desses mecanismos, que são incentivados por pessoas inescrupulosas”, disse Barreto. O contribuinte que não conseguir comprovar a despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor devido.
Tabela
Os estudos para a correção da tabela do IRPF deste ano estão prontos, aguardando decisão política. A correção valerá para todo o ano, sem perdas para o contribuinte. “Aquilo que for descontado (no holerite) e pago em função da tabela anterior será ajustado na declaração anual”, disse. Uma correção de 4,5% provocará uma renúncia de R$ 2,2 bilhões.
A Receita também já preparou vários estudos técnicos para embasar a decisão do governo sobre a desoneração da contribuição previdenciária da folha de pagamentos das empresas. Para compensar a perda de receitas com a medida, há proposições como a incidência, novamente, de uma nova tributação sobre a movimentação financeira (na prática uma nova CPMF); a transferência da folha para o faturamento ou a redução das alíquotas da contribuição previdenciária, apostando na expansão do crescimento econômico.
Fusão
Barreto quer encaminhar ainda este ano ao Congresso projeto de lei para coibir o planejamento tributário abusivo feito pelas empresas em operações de fusões e aquisições. Nesse tipo de operação, as empresas forjam negócios para pagar menos IR. “Assim que for oportuno e a área política do governo concordar, encaminharemos”, disse.
Segundo Barreto, os estudos para mudança na legislação visam, sobretudo, coibir o planejamento tributário “agressivo” no aproveitamento de ágio. “Queremos evitar os mecanismos abusivos entre empresas da mesma corporação.” O secretário ponderou que a Receita quer evitar os abusos e não o sistema que permite o aproveitamento do ágio no abatimento do imposto, mecanismo que, segundo ele, tem justificativa econômica.