Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, defendeu ontem a contribuição dos servidores públicos inativos. “Deve haver desconto dos inativos dentro de um percentual razoável”, declarou. Ele considerou ainda “razoável” a proposta em estudo pelo governo pela qual os servidores se aposentariam pelo valor líquido do salário, e não pelo valor bruto. Para o ministro, essa poderá ser uma saída porque equivaleria a uma cobrança previdenciária dos aposentados do serviço público.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que não pode (cobrar dos inativos), mas não falo em direitos adquiridos. Falo em uma solução solidária, num pacto social. Se não houver uma solução solidária, o País quebrará”, disse. Ele fez as declarações após se encontrar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Fausto pediu ao deputado prioridade para votação da emenda constitucional que permite o confisco de terras onde há trabalho escravo. “Com o confisco de terras, aí sim, o combate ao trabalho escravo terá êxito”, afirmou.
O ministro defende a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovada pelo Senado. Segundo Fausto, João Paulo anotou o pedido e disse que daria andamento à solicitação, sem, no entanto, fixar prazo para votação.