O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), pressionou hoje o Ministério da Fazenda a acelerar as negociações para a votação do projeto que amplia os limites do Simples Nacional, que é o sistema simplificado de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, além dos empreendedores individuais. Após encontro com o secretário-executivo do Ministério, Nelson Barbosa, Alves informou que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega irão se reunir na próxima semana para fechar as discussões para a aprovação da proposta.
Alves lembrou que a alteração foi uma proposta de campanha e reclamou do atraso das votações que, segundo ele, deveriam ter ocorrido ainda em dezembro do ano passado, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Viemos pressionar”, afirmou o deputado, que estava acompanhado da bancada de seu Estado e do superintendente do Sebrae do Rio Grande do Norte, Zeca Melo.
O líder peemedebista relatou que Barbosa teria sido bastante receptivo às mudanças e que prometeu agilizar as negociações a partir de agora. A principal proposta prevê o aumento do limite para enquadramento das empresas no Simples. No caso dos empreendedores individuais, o teto para faturamento bruto anual passaria dos atuais R$ 36 mil para R$ 48 mil. Já para as microempresas, o limite subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto o limite das pequenas passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Além disso, os parlamentares pleiteiam limites semelhantes em cada categoria também para as exportações. “Isso na prática dobraria os limites”, afirmou Alves, que, no entanto, disse que o governo ainda não apresentou estimativa da renúncia fiscal. Os deputados também querem que o governo concorde com a proposta de parcelamento das dívidas das empresas que estão inscritas no regime do Simples. Pela lei atual, essas firmas não têm acesso a essa renegociação de débitos. Segundo Zeca Melo, Barbosa mostrou-se simpático ao parcelamento.
Outra novidade é o pedido de isenção das taxas de alvará para os empreendedores individuais, além da possibilidade de emissão das notas fiscais dentro do próprio sistema da Receita Federal criado para arrecadar os tributos dessa categoria.