O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta semana a chamada PEC da Responsabilidade, que prevê redução automática nos salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados e senadores caso as contas públicas piorem. O corte seria de 25% inicialmente e poderia chegar a 50% se o desequilíbrio fiscal persistir no ano seguinte. As informações são da Gazeta do Povo.
A proposta estabelece gatilhos para caracterizar o desequilíbrio fiscal. Um deles é o aumento da dívida pública em cinco pontos percentuais do PIB em dois anos. Outro seria o descumprimento da meta de resultado primário por dois exercícios consecutivos. O salário bruto atual do presidente e dos parlamentares é de R$ 46.366,19. Com o primeiro corte, cairia para cerca de R$ 34,8 mil. No segundo estágio, chegaria a aproximadamente R$ 23,2 mil.
A inspiração vem de medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei. O deputado admitiu que copiou o modelo. Na Argentina, Milei cancelou aumentos destinados ao pessoal hierárquico da administração pública logo no início do mandato, em março de 2024. A medida fez parte de um programa mais amplo de ajuste fiscal que incluiu cortes de gastos, redução de subsídios e eliminação de mais de 50 mil postos de trabalho no Estado.
O impacto financeiro direto da PEC seria modesto, já que os vencimentos dessas autoridades representam uma parcela pequena das despesas públicas brasileiras. O efeito mais relevante seria político e institucional, funcionando como instrumento de pressão para corrigir o rumo das contas públicas. O texto também prevê restrições a despesas não essenciais antes e durante os cortes salariais. Serviços essenciais ficam de fora da proposta.
Para a PEC avançar, Nikolas Ferreira precisa reunir 171 assinaturas de deputados para formalizar a apresentação na Câmara. Depois, o texto teria de ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com três quintos dos votos em cada casa. Ou seja, a proposta ainda terá que passar por um longo processo de discussão e votação no Congresso antes de entrar em vigor.