O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta semana a PEC da Responsabilidade, projeto que cria um mecanismo automático para reduzir salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados e senadores quando as contas públicas apresentarem desequilíbrio fiscal grave. A proposta é inspirada em medidas de austeridade adotadas na Argentina. As informações são da Gazeta do Povo.
O texto estabelece gatilhos específicos para o ajuste acontecer sem novas leis. O desequilíbrio fiscal seria caracterizado se a dívida pública subir cinco pontos percentuais do PIB em dois anos ou se o governo descumprir a meta de resultado primário por dois anos seguidos. Resultado primário é o saldo entre o que o governo arrecada e gasta, sem contar os juros da dívida.
No primeiro estágio, o corte nos vencimentos seria de 25%. Se a situação não melhorar no ano seguinte, a redução salarial sobe para 50%, atingindo o alto escalão do poder federal.
Salários cairiam de R$ 46 mil para R$ 23 mil
Atualmente, o presidente da República, senadores e deputados recebem salário bruto de R$ 46.366,19, valor que marca o teto do funcionalismo público no país. Com o primeiro nível de corte, esse valor cairia para aproximadamente R$ 34,8 mil. Caso o segundo nível fosse acionado pela persistência do rombo nas contas, o subsídio chegaria a cerca de R$ 23,2 mil.
Segundo o autor do projeto, a ideia é que os políticos sintam os efeitos da má gestão financeira do Estado, poupando a população e os serviços essenciais de cortes iniciais.
Proposta se inspira no governo Milei
O deputado admite que a inspiração vem do governo de Javier Milei, na Argentina. Em 2024, o presidente argentino cancelou aumentos para cargos do alto escalão e separou os reajustes de políticos dos demais funcionários públicos. No país vizinho, a ação fez parte de um pacote que incluiu a demissão de 50 mil servidores e a fusão de ministérios, resultando em superávit fiscal e queda na inflação.
A diferença é que, na Argentina, a medida partiu de uma decisão do Executivo, enquanto a proposta brasileira quer transformar essa regra em mecanismo fixo dentro da Constituição.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, Nikolas Ferreira precisa reunir 171 assinaturas de colegas para que o texto comece a tramitar oficialmente. Se conseguir, o projeto deve passar por comissões e ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares.