O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a Comissão Mista que analisará a medida provisória do fim da taxa das blusinhas. O nome se refere ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A relatoria da comissão será do Senado Federal. As informações são da Gazeta do Povo.
A definição ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada entre Motta, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro teve como objetivo destravar pautas prioritárias do governo antes das eleições. Os três acordaram votar a matéria na próxima semana.
Caso não seja analisada pelo Congresso até 8 de setembro, a medida provisória perderá a validade e a taxação será retomada. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Alcolumbre garante votação da medida provisória
O presidente do Senado garantiu que a MP não vai caducar. Alcolumbre afirmou que a matéria será deliberada na comissão na próxima terça-feira (25/08). Ele assumiu o compromisso com o país de que a medida precisa permanecer em vigência.
Lula defende fim da taxa como questão de justiça
No dia 18, Lula fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado para que não deixassem a MP caducar. O petista argumentou que a classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares sem pagar imposto, enquanto pessoas da periferia que compram produtos de 50 dólares seriam taxadas. Hugo Motta afirmou que o fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet.