A previsão de déficit primário do governo federal para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A redução foi causada pela queda na estimativa de gastos obrigatórios. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
As informações são da Agência Brasil.
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas foi enviado nesta sexta-feira (24) ao Congresso Nacional. O documento orienta a execução do Orçamento.
A estimativa de R$ 52 bilhões considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos da meta por lei.
Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior.
Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.
Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. Neste relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões. Com a liberação, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O relatório bimestral prevê alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. O aumento vem principalmente da arrecadação do Imposto de Renda, originária do crescimento da inflação após o início da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais. Esse montante foi obtido com redução de R$ 2,9 bilhões de gastos obrigatórios e aumento de R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários, dos quais R$ 5,7 bilhões vêm do desbloqueio.
Do lado das receitas administradas pela Receita Federal, o Imposto de Renda teve alta de R$ 12,7 bilhões, influenciado pela inflação e pelo desempenho de determinados setores da economia. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu R$ 5,6 bilhões e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou R$ 4,8 bilhões.
Ao descontar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.