Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6, o decreto nº 9.601, com disposições sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A publicação, que modifica o decreto nº 3.520/2000, traz alterações na composição do CNPE e também quanto ao apoio técnico e às atribuições da Secretaria-Executiva do CNPE.
A íntegra do decreto pode ser verificada no seguinte endereço de internet: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2018&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=90
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