O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que o decreto regulamentando o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O texto vai definir como será a organização das jornadas e assegurar ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores. As informações são da Agência Brasil.
Marinho informou que o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação vai orientar a aplicação das novas regras por meio de negociações coletivas e permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam respeitados.
Folgas devem ser distribuídas ao longo do mês
A proposta garante que os trabalhadores tenham no mínimo oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, respeitadas as condições da PEC e dos acordos coletivos.
Segundo o ministro, a flexibilização permitirá diferentes combinações de jornadas semanais conforme as necessidades de cada setor. “A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
Os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão nos diferentes estados. A regulamentação também deve contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Jornada semanal cairá de 44 para 40 horas
A mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. De acordo com o governo, a implementação deve ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
A publicação do decreto, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema.