O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 29, o decreto que autoriza a operação de venda de parte das ações do Banrisul, banco estatal gaúcho, para investidores estrangeiros. O governo do Rio Grande do Sul aposta na alienação de até 49% das ações da instituição financeira para conseguir melhorar sua condição financeira e colocar em dia contas como pagamentos a fornecedores e salários do funcionalismo.
Apesar de importante para o equilíbrio fiscal do Estado, a venda de parte do Banrisul frustrou expectativas do mercado que esperavam a mudança de controle do banco. Mas o governador José Ivo Sartori tem dito diversas vezes que o controle do banco permanecerá com o Estado.
Gaúcho, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comemorou a assinatura em seu perfil no Twitter. “Boa notícia para os gaúchos: o presidente Michel Temer acaba de assinar o decreto que finaliza o processo que permite a venda de ações do Banrisul”, escreveu. A expectativa do Rio Grande do Sul é concluir a operação até o fim deste ano.
O decreto reconhece como interesse do governo federal a participação estrangeira no banco. Segundo o governo, a operação já tinha o aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), que realizou uma reunião extraordinária na segunda-feira (27).
Na segunda-feira, Padilha comunicou a decisão do CNM ao vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, e a secretários que acompanham as discussões sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Problemas
O Rio Grande do Sul, porém, está longe de resolver sua situação fiscal, uma vez que diverge com o Tesouro Nacional sobre a metodologia de apuração dos indicadores para a adesão ao RRF. Uma das exigências é o Estado ter comprometido mais de 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de servidores e do serviço da dívida. O governo gaúcho relata ao governo federal, porém, comprometer 57,98%.
Como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para tentar resolver a divergência. A área econômica quer que o Rio Grande do Sul reconheça a maquiagem nas contas e faça o cálculo mais adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Estado resiste porque teria de enfrentar as sanções da lei e ainda se indisporia com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliza os cálculos mais favoráveis.
“Todos nós queremos que o Estado consiga resolver essa questão e encaminhar as contas. O Rio Grande do Sul vem com dificuldade nas contas públicas desde 1970 e nós temos que ter toda a compreensão e dar ao Estado condições para que ele possa por si resolver. Há boa vontade e estímulo por parte do governo”, frisou Padilha.