Brasília
– O Diário Oficial da União publicou ontem o decreto presidencial 4.600, fixando os preços mínimos de referência para o leite in natura, safra 2002/2003, para fins de concessão do benefício das operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF). Pelo decreto, os preços são os seguintes: R$ 0,32/litro para as praças de São Paulo, Paraná e demais Estados do Sudeste, além da Região Nordeste; R$ 0,30/litro para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul; e R$ 0,27/litro para a Região Norte e do Estado do Mato Grosso.O preço estabelecido servirá apenas como referência para os financiamentos à estocagem, não tendo significado com o valor mínimo praticado pelo mercado”, explicou o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin. Em algumas bacias leiteiras, como as de São Paulo e Minas Gerais, as indústrias pagam hoje acima de R$ 0,45/litro.
O secretário esclareceu ainda que como se trata de um financiamento de comercialização que tem como garantia o próprio produto estocado, sua operacionalização será feita com subprodutos lácteos passíveis de armazenagem, como o queijo, o leite longa vida, o leite em pó e manteiga.
“A medida tomada pelo presidente Lula representa o atendimento de um pleito histórico do setor produtivo, que tem passado por uma volatilidade de preços muito forte desde a liberalização do mercado no início dos anos 90”, explicou Wedekin.
O Diário Oficial de ontem publicou ainda decreto 4.601, que estabelece os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2002/2003. Estão fixados os preços para amendoim em casca (R$ 0,4656/kg), girassol (R$ 0,2130/kg), juta e malva (R$ 0,72/kg ? embonecada; R$ 0,85/kg ? prensada) , mamona em baga (R$ 0,3655/kg) e uva industrial (R$ 0,33/kg). Os preços para sementes por quilo são: amendoim ? R$ 1,48 fiscalizada e R$ 1,74 básica, registrada e certificada; girassol ? R$ 6,16 fiscalizada e R$ 7,24 básica, registrada e certificada; juta e malva ? R$ 3,37, fiscalizada.
O mesmo decreto também autoriza que, excepcionalmente, na contratação de EGF sem opção de venda de semente de trigo da safra 2002 para operações contratadas até 30 de abril de 2003, seja concedido o valor de R$ 650,00 por tonelada, ante o R$ 450,00 fixado anteriormente. O objetivo é evitar que parte do grão destinado à produção de semente seja utilizado na moagem por falta de recursos para carregamento dos estoques do insumo até a próxima safra, cujo plantio se inicia em maio.
Governo abre empréstimos para financiar excesso de produção de leite
Ana Paula Marra/Agência Brasil
Desde ontem, cooperativas e indústrias de laticínios já podem fazer empréstimos com o governo federal para financiar o excesso de produção de leite, o que evitará queda drástica na remuneração dos produtores de leite nos meses de entressafra do produto (abril a setembro). A política de preço mínimo do leite por região foi instituída por decreto do governo federal e será válida para leite em pó, leite Longa Vida, manteiga, queijo e leite condensado. A informação foi dada, ontem, pelo presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, Rodrigo Alvim.
O preço mínimo do financiamento por litro de leite será de R$ 0,32 para as regiões Sudeste e Nordeste e o Estado do Paraná; R$ 0,30 para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal; e de R$ 0,27 para a região Norte e o Estado de Mato Grosso.
A concessão do Empréstimo do Governo Federal (EGF) possibilita a retirada do mercado de excedentes de oferta que provocam queda dos preços, bem como permite que as indústrias e cooperativas possam carregar estoques até concretizarem contratos de exportação. “Medidas como esta podem garantir o abastecimento interno e abrir novos mercados para o produto nacional”, disse Rodrigo Alvim.
Alvim acredita, também, que, com a nova medida, o pecuarista de leite poderá expandir sua produção, abastecendo o mercado interno e gerando continuamente excedentes exportáveis. “Esta medida vai contribuir imensamente para que o pecuarista não deixe de produzir”, acrescentou o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite. Ele explicou que se não houver o financiamento do excesso da produção, por parte do governo, o produtor tem de vender o leite por um preço muito baixo, além de o país correr o risco de faltar o produto nas prateleiras dos supermercados nos períodos de entressafras.