O decreto que regulamenta o novo regime automotivo deve ser publicado até a próxima semana, de acordo com o coordenador de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. O decreto trará, por exemplo, o índice que será aplicado sobre os gastos com conteúdo nacional para definir o abatimento de IPI, que pode chegar a 30 pontos porcentuais.
O coordenador de Tributos sobre a Produção, João Hamilton Rech, disse que será definido um índice no decreto, que não está na MP publicada nesta quarta-feira, aplicado sobre o gasto com conteúdo nacional para calcular o crédito de IPI. “O índice vai ser calibrado para anular os 30 pontos se a empresa tiver 55% de conteúdo regional”, afirmou.
Segundo Rech, essas despesas vão gerar um crédito de IPI que será abatido “já na nota fiscal” do imposto que deveria ser recolhido na venda. Lembrou que, além dos 30 pontos, há o benefício de abater mais 2 pontos de IPI com base em despesas com pesquisa e engenharia. As empresas que ainda não produzem no País também poderão gerar crédito de IPI com base nestes gastos. O principal benefício para as novas entrantes, no entanto, será a cota de importação, que vai gerar créditos de IPI.
A empresa que se habilitar junto ao governo com base em um projeto de instalação no Brasil poderá, durante o período de construção da linha de produção, acumular o crédito limitado a 50% da sua previsão de produção. “Se a empresa vai fabricar 100 mil veículos, por exemplo, vai poder importar metade dessa previsão de produção anual gerando o crédito”, afirmou Rech.
Ele lembrou que, enquanto a fábrica está sendo construída, não pode usar o crédito. Só irá utilizar posteriormente, nos veículos que serão fabricados no Brasil. A Receita lembrou ainda que, embora o regime só entre em vigor em 2013, com revogação do regime atual, que acaba em dezembro de 2012, as medidas relativas à habilitação das montadoras já estão em vigor. “Precisamos que as empresas façam a habilitação ainda em 2012”, afirmou Rech.