Por iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e sindicatos dos contabilistas, pessoas que ainda não cumpriram com a obrigação poderão fazer gratuitamente a Declaração Anual de Isento (DAI), no próximo dia 25, terça-feira, das 9h às 17h, na Praça Rui Barbosa. No local, haverá uma unidade móvel da Brasil Telecom, que também cedeu computadores para a operação. No mesmo dia e horário, contabilistas estarão a postos, desenvolvendo o mesmo trabalho, nas cidades de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava. “A iniciativa, afirma o presidente do CRCPR, Nelson Zafra, visa a estimular a consciência social dos contabilistas que podem orientar e auxiliar a população em muitas questões ligadas à área contábil. Esta é apenas uma delas.” Os brasileiros que não apresentarem a declaração, até o dia 28 de novembro, correm riscos de não poder abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, entre as principais complicações.
O que é a DAI
A Declaração Anual de Isento (DAI) não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física está obrigada, anualmente, a fazer ou a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) ou a Declaração Anual de Isento, esclarece a Receita Federal.
Quem deve fazer
Todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensados da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, são obrigados a apresentar a Declaração Anual de Isento. A regra inclui as pessoas físicas que receberam, no ano-base de 2002, rendimentos tributáveis, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 12.696,00, desde que não estejam inseridas nas condições que as obriguem a fazer Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas. Deve fazer a DAI, enfim, toda pessoa que precise ou deseje manter o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Quem está dispensado
Estão dispensados de apresentar a Declaração Anual de Isento: as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano (2003); o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo CPF tiver sido informado por contribuinte que apresentou Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) do exercício de 2003, ano calendário de 2002; a pessoa física que, mesmo desobrigada, entregou a Declaração de Ajuste Anual de 2003.
Documentação
Para fazer a DAI não é necessário anexar nenhum documento. Contudo, para o correto preenchimento/digitação dos dados, o declarante precisa apresentar a Identidade, o CPF e o Título Eleitoral, quem tiver.
Omissão
Quem estiver obrigado e não fizer a DAI, no prazo, ainda poderá, no período de dezembro a julho, solicitar a regularização do CPF, mediante o pagamento de uma taxa. A omissão, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”; no segundo, o CPF é cancelado. Quem tiver o CPF cancelado, enquanto não regularizar a situação, poderá ter inúmeros problemas, como os acima citados.
Academia de Ciências Contábeis muda a diretoria e acolhe novos membros
O calendário da Academia de Ciências Contábeis do Paraná está bastante ativo, neste final de 2003. Além da posse da nova diretoria, três novos membros serão acolhidos até o final do mês. Eleita dia 10 de novembro, a nova diretoria tomará posse dia 24 de novembro, 19h, no auditório da Sogipa (Rua Buenos Aires, 995, Água Verde). O professor Vicente Pacheco foi indicado para mais uma gestão (2004/2005). Compõem a nova diretoria: Ranoel de Souza Ribeiro (vice-presidente), Gilberto Nassif (secretário), Gedião Túlio (secretário adjunto), Luiz Fernando Torres Cardozo (tesoureiro adjunto), Luiz Sérgio Hilário (bibliotecário), Mário Elmir Berti (relações externas). Conselho Fiscal: José Carlos Madalozo (presidente), Dalcia Pierobon Lessnau (conselheira), Edilton José da Rocha (conselheiro), José Higino Buczenko (suplente), Luiz Fanchin Júnior (suplente). No mesmo dia, passará a sentar na cadeira 38 da academia o contador Luiz Carlos de Souza, tendo como patrono Luiz Kazumori Ikeda. Mais uma solenidade de posse está marcada para 27 de novembro, 10h, no auditório do CRCPR. Entrarão para a academia o presidente do CRCPR, Nelson Zafra, e o presidente do Sescap/PR, Valdir Pietrobon.