Ficou para hoje a definição sobre o destino da soja transgênica estocada no Porto de Paranaguá. Ontem, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, se reuniu duas vezes com os operadores portuários, mas não houve consenso. Requião propôs que toda a soja (cerca de 70 mil toneladas) seja segregada no terminal público (Silão) e embarcada através de um ou dois navios para um país que aceite a carga. A idéia do superintendente é “limpar” os terminais o quanto antes, para o porto receber a soja genuinamente convencional. O impasse está em decidir o destino, pois cada qual tem compradores específicos, que não podem ficar no prejuízo. Até ontem, cerca de 90% da soja havia sido testada, segundo a Appa. O resultado foi positivo em todas as amostras colhidas.
“Vamos esvaziar os silos, zerar, para as exportações serem retomadas”, afirmou Eduardo Requião, acrescentando que o porto deve voltar a exportar na semana que vem. “Felizmente a safra está no fim. Se fosse em março ou abril, quando entram dois ou três mil caminhões por dia, as dificuldades seriam muito maiores.”
Segundo Requião, a idéia é trabalhar para evitar prejuízos. “Digamos que apenas 1% ou 2% dos produtores tenham cultivado soja transgênica. Não quero penalizar os outros 98% que plantaram a soja tradicional e que acreditam no porto.” Para ele, a presença de soja transgênica no estoque do porto pode ter sido uma ação de má-fé.
Os operadores portuários ameaçam entrar com ação na Justiça para garantir o direito de exportação da soja estocada. Mais de 300 caminhões com certificado de não transgenia aguardavam para descarregar.
Soja paraguaia
Toda soja paraguaia que está entrando no Paraná através das divisas com Foz do Iguaçu, Santa Helena e Guaíra, para consumo interno, está sendo monitorada pelos fiscais da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no Paraná. A operação, que começou na quarta-feira à noite, deverá indicar um mapeamento do volume de soja geneticamente modificada que chega do país vizinho. Estima-se que o volume de caminhões seja entre 50 ou 60 por dia, com tendência a diminuir. “A coleta de amostras servirá para fazer um levantamento real da soja paraguaia”, disse o delegado federal do Ministério da Agricultura, Valmir Kowaleski. Ao contrário dos testes aplicados pelo governo do Estado – cujos resultados ficam prontos em alguns minutos -, os utilizados na fronteira serão encaminhados ao laboratório da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O mapeamento deve estar pronto em duas semanas.
O monitoramento vale apenas para a soja importada pelo Brasil. Aquela que segue para o Corredor de Exportação (Porto de Paranaguá) está isenta de fiscalização. “Já há acordos comerciais com o Brasil para que o Paraguai utilize o corredor livre, e enquanto não estiver resolvida a questão diplomática, não há o que fazer”, afirmou.
Fiscais do Ministério da Agricultura vão percorrer vários municípios do interior, para fiscalizar a procedência das sementes.
Cargill critica decisão do PR
De acordo com o diretor do Complexo Soja da Cargill, José Luiz Glaser, a maior parte da soja estocada no Porto de Paranaguá é de terceiros. “Recebemos soja não só do produtor como de outras empresas. Não é um terminal privado. Portanto, pode haver soja do Paraná, Paraguai, Mato Grosso do Sul”, afirmou Glaser, que criticou a decisão do governo do Paraná em proibir a produção, comercialização, transporte e industrialização da soja transgênica no Estado. “Se no ano passado, sem fazer o teste já havia filas homéricas de caminhões no Porto de Paranaguá, com os testes as filas vão chegar a Ponta Grossa”, atacou.
O terminal da Cargill foi um dos que apresentou soja transgênica, conforme os testes. A empresa tem atualmente cerca de 11 mil toneladas de soja no Porto de Paranaguá, mas o diretor diz que a suspensão da exportação não chegou a trazer prejuízos porque a safra está no fim.
Para Glaser, mesmo com a exigência do Certificado de Qualidade de Biossegurança, a multinacional não deve deixar de escoar soja pelo Porto de Paranaguá pela questão logística.
CNBS é a última instância
Brasília (AE/ ABr) – Os 12 ministros do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) só terão poder de veto a alimentos geneticamente modificados no caso de interesse nacional, afirmou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele explicou que o primeiro pronunciamento sobre uma liberação será da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Se o parecer for favorável ao cultivo, uso e pesquisa de qualquer produto geneticamente modificado, os ministérios interessados devem se pronunciar sobre o assunto.
Agricultura, Meio Ambiente (Ibama) e Saúde (Anvisa) farão análise posterior à aprovação da CTNBio, dependendo do tipo de experimento. Uma decisão desses ministérios será remetida à CTNBio.Um dia depois de o governo divulgar os destaques do projeto de Lei de Biossegurança, Rodrigues ressaltou que o conselho de ministros é a última instância e que respeitará as posições da CTNBio. Com a viagem do presidente Lula à Paraíba, a assinatura do projeto de lei de Biossegurança ficou para hoje.
STF pede informações
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, solicitou mais informações para a Advocacia-Geral da União sobre a Medida Provisória 131/03, do governo federal, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja transgênica da safra de 2004.
O pedido da ministra é baseado em questionamentos apresentados em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo Partido Verde (ADI 3011), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Contag (3014) e pela Procuradoria Geral da República (3017), das quais Ellen é relatora.
As Ações alegam violação ao artigo 225, parágrafo 1.º, inciso IV da Constituição Federal, isto é, ausência de estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. As Ações sustentam ainda “ausência de relevância e urgência, pressuposto da Medida Provisória, ofensa ao princípio da razoabilidade e violação do princípio de independência e harmonia ao meio ambiente”.