O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, reiterou que a decisão de permitir a construção de um aeroporto comercial privado em São Paulo já está tomada e a expectativa é de que a nova regulação que permitirá à iniciativa privada iniciar a construção seja definida rapidamente. “A decisão está tomada, o que falta agora é dar forma legal à decisão”, disse o ministro, salientando que a questão tem a coordenação da Casa Civil.
Atualmente, a legislação não permite a construção de aeroportos privados para operar com voos comerciais. A medida deve beneficiar em especial o projeto conjunto da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa de construção do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), planejado para a região de Caieiras, na Grande São Paulo.
Moreira Franco lembrou que a presidente Dilma Rousseff já declarou que entende que haverá necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa está baseada em previsões de demanda para daqui a 10 anos.
Questionado sobre o fato de os atuais concessionários dos aeroportos, em especial tem São Paulo – Guarulhos e Viracopos – e no Rio de Janeiro (Galeão) terem sinalizado desagrado com a possibilidade de um aeroporto 100% privado, o ministro que “não se trata de gostar ou não gostar”. Mas salientou que há um compromisso para que haja concorrência isonômica. “O que se quer é que haja concorrência e que seja isonômica, não haja diferenciamento, desequilíbrio que prejudique o estado dessa concorrência”, disse.
