O Itamarati divulgou nota demonstrando a preocupação do governo brasileiro com a decisão da União Europeia (UE), anunciada ontem em Bruxelas, de propor mudanças no Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, que permite a países em desenvolvimento exportar seus produtos ao continente pagando tarifas reduzidas de importação.
Pela proposta da UE, que teria validade a partir de 2014, os países classificados pelo Banco Mundial, nos últimos três anos, como de “renda alta” ou “renda média-alta” não poderão mais se beneficiar das preferências comerciais concedidas sob o amparo do SGP. Segundo o Itamarati, com base nos dados atuais, os critérios propostos resultariam na exclusão do Brasil, entre vários outros países, do sistema estabelecido pelo bloco.
“A exclusão do SGP poderá levar à concentração ainda mais significativa de bens primários na pauta exportadora do Brasil para a UE, na medida em que os bens de maior valor agregado representam a maioria dos produtos beneficiados pelo Sistema”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.
