O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, afirmou nesta segunda-feira, 7, que conversou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o fim de seu mandato na agência, em 19 de março. Segundo o ele, a Anac ficará sem quórum, uma vez que dois dos cinco diretores estão de saída. “A grande preocupação que a gente está é a falta de quórum para as grandes decisões da agência”, disse.
Diante disso, o presidente ressaltou que conversou com Barbosa sobre as dificuldades que a agência pode enfrentar para votar questões como as concessões. “Aproveitei a manhã para passar um cenário para o ministro Barbosa”, frisou.
Sobre a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, o Guaranys afirmou que está esperando os estudos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que o governo espera conceder todos os aeroportos juntos. “Estamos aguardando a aprovação deles para colocar os contratos em consulta pública”, afirmou.
De acordo com Guaranys, há interesse nas concessões e mesmo com o porte menor dos aeroportos se comparados a Brasília e ao aeroporto do Galeão, no Rio, os projetos são boas oportunidades de entrada. “A gente sabe que tem gente interessada em participar”, afirmou.
Questionado sobre a influência da crise política nas concessões, o presidente da Anac ponderou que os projetos são de longo prazo e que “os problemas conjunturais que estamos vivendo não devem afugentar (o investidor) para projetos de tanto tempo”. “O setor continua sendo atrativo e temos capacidade de crescimento”, frisou.
O presidente da Anac é funcionário do Tesouro Nacional e afirmou que voltará para o Ministério da Fazenda ao fim do seu mandato na Agência. Ele frisou, no entanto, que pretende tirar um período de férias após sua saída da agência.
Fatia de estrangeiras
Guaranys ressaltou que a maior participação de estrangeiros nas aéreas não precisa de regulamentação e destacou que a medida é importante para ampliar a concorrência e diminuir os custos. “Vemos com muito louvor a entrada maior dos estrangeiros (no capital das empresas do País)”, frisou, ao comentar a Medida Provisória editada na semana passada que permite que investidores de fora do Brasil tenham até 49% de participação em empresas aéreas domésticas. Antes, esse limite era de 20%.
Ele disse ainda que há a possibilidade de aumentar o porcentual para 100% através de negociações bilaterais, mas ressaltou que ainda não há nenhuma conversa em andamento. A medida poderia abrir espaço para LAN e Avianca, por exemplo. “Podemos começar a pensar e receber propostas de outros países”, destacou.
Sobre a liberação de companhias estrangeiras para trabalhar no Brasil, o atual presidente da Anac descartou a possibilidade. “A empresa precisa seguir uma série de normas, as empresas precisam ser registradas no Brasil”, disse. O presidente ressaltou que o aumento de 20% para 49% da participação estrangeira já é um grande avanço.
Viracopos
O presidente da Anac reafirmou que o consórcio responsável pelo aeroporto de Viracopos será penalizado por não entregar uma parte das obras que estavam previstas para antes da Copa do Mundo. Guaranys destacou que a área técnica está calculando a multa que a concessionária receberá. O valor integral pode chegar a R$ 170 milhões, mas é preciso calcular o que já foi entregue. “O contrato prevê uma multa de 1/100 por não entregar alguma coisa. Por isso, é mais difícil, porque eles foram entregando coisas durante o tempo”, destacou.
De acordo com Guaranys, o contrato previa que o aeroporto fosse entregue antes da Copa do Mundo de 2014 e justificou a demora nos cálculos de definição da multa como forma de garantir segurança jurídica à medida. “Sem segurança jurídica, a multa pode ser derrubada judicialmente”, avaliou.
Com os problemas envolvendo operação Lava Jato, Guaranys evitou relacionar o atraso das entregas Às questões jurídicas enfrentados pelas empresas que participam do consórcio. “De fato, eles tiveram problemas financeiros. Todo mundo teve restrição de crédito e eles também, mas antes da Lava-Jato acontecer eles já tinham atraso no cronograma”, disse. Fazem parte do consórcio do aeroporto de Viracopos a UTC e a Triunfo, além do grupo francês Egis.