Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A nova legislação oferece benefícios fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no país.
As informações são da Agência Brasil.
Empresas que implantarem datacenters em território nacional poderão acessar os incentivos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão ser contemplados.
A expectativa é que o Brasil fique mais atrativo para projetos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados. O objetivo é tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão.
A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Embora a lei já tenha sido sancionada, parte das regras do Redata ainda dependerá de regulamentação. O Poder Executivo definirá procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários.