Há um mês na presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a economista Maria Helena Santana chegou ao cargo num momento em que a autarquia, responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado de capitais, ocupa o centro das atenções do noticiário econômico. Dois casos recentes de suspeita de vazamento de informação em negócios bilionários com participação da Petrobras – as aquisições dos grupos Ipiranga e Suzano Petroquímica – estão em evidência.
Nas últimas semanas, a CVM colocou em audiência pública uma proposta de regulação de parte da atividade jornalística que abriu um leque de polêmicas. A contragosto, a discreta Maria Helena ganhou o foco dos holofotes. Em entrevista ao Estado, mesmo medindo as palavras, ela afirma acreditar em prisão ao fim das investigações do caso de vazamento na venda da Ipiranga e justifica a proposta aos jornalistas alegando que ninguém pode subscrever receita médica sem exercer a profissão.
Segundo Maria Helena, no Brasil ainda não houve nenhum caso de prisão. "Esse ilícito virou crime na reforma das Leis das Sociedades Anônimas, em 2001, e passou a vigorar em 2002. É uma coisa nova. Do ponto de vista da punição da CVM, o que mudou é que aumentou o valor da multa que podemos impor, o que é muito positivo. Quem processa no âmbito criminal é o Ministério Público. Em relação aos casos do começo do ano (venda da Ipiranga) já está correndo uma ação penal. No ano passado, a CVM estreitou muito o trabalho com o Ministério Público, criando um grupo conjunto. O MP pôde se aproximar dos assuntos do mercado financeiro e, fruto dessa parceira, é que surgiu a possibilidade de cooperação para traçar uma estratégia de ação conjunta e atuar no bloqueio (do dinheiro resultante de ganhos irregulares na Bolsa de Valores) e, depois, na ação de indenização e na ação penal." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
