A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar ainda este ano em audiência pública as regras para a regulação das agências de rating no Brasil, segundo o diretor da autarquia, Otávio Yazbek. As normas, porém, só devem ser editadas em 2012, porque a expectativa é de que a consulta pública tenha um prazo maior, até devido à amplitude das regras.
Segundo Yazbek, a CVM tem feito várias reuniões internas para definir como será a regulação. O primeiro ponto foi avaliar se a CVM teria competência legal para regular essas agências. Hoje, qualquer agência de rating pode operar no Brasil sem necessidade de registro e sem ser submetida a uma regulação específica. Desde a crise financeira mundial de 2008, essa discussão se aprofundou e os Estados Unidos e Ea uropa passaram a discutir formas de regular as agências. Entre as agências que operam no Brasil estão as americanas Moody’s, Fitch e Standard and Poor’s (S&P).
Antes de começar a escrever as normas que vão a audiência pública, a CVM fez discussões dentro do Coremec – Comitê de Regulação e Fiscalização, composto, além da autarquia, por outros reguladores, como o Banco Central, Previc (fundos de pensão) e Susep (seguros). “Precisamos antes mapear o espectro da atuação das agências de rating”, disse Yazbek.
As normas devem conter pontos como a necessidade de registro das agências, se elas terão ou não de divulgar suas metodologias de análise e os limites da supervisão da CVM. Yazbek participou hoje do 4º Seminário Anbima de Renda Fixa, promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados e de Capitais (Anbima).