A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou por unanimidade 16 acusados de fraude envolvendo o Banco Master e o fundo de investimento imobiliário Brazil Realty em mais de R$ 200 milhões nesta terça-feira (8). Daniel Vorcaro, dono do Master, recebeu multa de R$ 20 milhões. A decisão atingiu sete pessoas, incluindo familiares do ex-banqueiro, e nove empresas. As informações são da Agência Brasil.
As multas variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. O processo foi aberto em 2020 para investigar a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em 2018, quando o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos.
A CVM apontou que alguns bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. A comissão também identificou problemas na documentação relacionada às integralizações realizadas na emissão.
Operações criaram liquidez artificial no mercado
Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos) para criar liquidez para os papéis. A Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas.
Para a área técnica da CVM, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia estimou o prejuízo dos compradores finais em R$ 5,8 milhões, boa parte concentrada em fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Condenados incluem familiares de Vorcaro
Entre os condenados estão Daniel Vorcaro (R$ 20 milhões), Banco Master (R$ 12,5 milhões), Henrique Moura Vorcaro, pai de Vorcaro (R$ 20 milhões), Felipe Cançado Vorcaro, primo de Vorcaro (R$ 5 milhões), Entre Investimentos (R$ 10 milhões) e Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos (R$ 5 milhões). Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não existiam provas individualizadas de conduta irregular contra o ex-banqueiro. Os acusados contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal no caso Master.