A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Edair Deconto, ex-diretor não estatutário da Forjas Taurus e membro do Comitê de Auditoria e Riscos da companhia, a multa de R$ 200 mil. Ele foi acusado de negociar ações da empresa de posse de informações privilegiadas. Esse é um dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) relacionados à venda do controle da SM Metalurgia para a Renill Participações.
A investigação realizada pela Superintendência de Relações com Empresas mostrou que Deconto negociou ações da Forjas Taurus entre os dias 5 e 16 de julho de 2013, sabendo que a Renill não quitaria uma dívida de R$ 115 milhões, referente a uma parcela do negócio. A defesa alegou que ele não exercia o cargo de diretor estatutário e, por isso, não detinha informações privilegiadas nem estava proibido de negociar. O relatório do PAS mostra que, na época, a diretora de relações com investidores da própria companhia fez circular um memorando no qual declarava que, desde 5 de julho, os membros da administração detinham informações privilegiadas. Além disso, como membro do Comitê de Auditoria e Riscos, o acusado tinha status de estatutário.
No voto, o diretor-relator, Gustavo Borba, rejeitou ainda a alegação da defesa de que haveria conexão do processo com o PAS RJ2014/13977, que trata da própria operação de venda da SM Metalurgia. Segundo ele, “a negociação como insider prescinde da atuação do Acusado na modelagem do negócio, mas apenas a ciência, no momento da negociação, do fato relevante não divulgado”.
