O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, criticou ontem a manutenção de um sistema diferenciado de previdência para os militares e juízes. Segundo ele, a Central é contrária à concessões para determinadas classes trabalhadoras. “Se for para haver alguma concessão, ela deveria ser para a população mais pobre”, disse o sindicalista após encontro com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
Felício entregou ao ministro uma proposta para a reforma da Previdência. A proposta da CUT prevê a fixação de um teto de benefícios de 20 salários mínimos, o que corresponderia hoje a R$ 4.000.
O teto defendido pela CUT é 156,6% maior que o benefício máximo pago hoje pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 1.561 , pago para os trabalhadores da iniciativa privada. Apesar da divergência em relação ao teto, a CUT apóia a idéia de Berzoini, de criação de um sistema universal de aposentadoria para os trabalhadores públicos e privados.
A reforma atingirá principalmente os servidores públicos, que hoje podem se aposentar com um benefício equivalente a 100% do último salário da ativa. O salário médio do funcionalismo público federal gira em torno de R$ 2.000.
Outras categorias, como juízes e militares, recebem uma aposentadoria maior. A média dos benefícios previdenciários dos militares é de R$ 4.000 e a dos juízes, de R$ 7.000.
A proposta apresentada pelo presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, é diferente. Ele defende a manutenção da aposentadoria integral para os funcionários públicos. “Nós não concordamos com o fim da aposentadoria integral, pelo menos para as atividades típicas de Estado, que devem ter tranquilidade no exercício do papel estratégico que exercem”, disse.
Pela proposta da Febrafite, a cota patronal da previdência paga ao INSS seria extinta o que, de acordo com a Federação seria uma forma de combater o trabalho informal. Uma alíquota semelhante ao do ICMS seria criado em substituição à cota.