Em resposta ao inquérito civil do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questiona benefícios fiscais concedidos pelos governos do município e Estado do Rio à siderúrgica Thyssenkrupp CSA, a empresa afirma que, até agora, não recebeu qualquer notificação.
“Os trâmites de aprovação de benefícios fiscais municipais e estaduais concedidos à CSA cumpriram todos os requisitos, incluindo uma ampla análise realizada pelas autoridades executivas e legislativas”, informa a companhia em comunicado. A siderúrgica diz ainda que cumpriu “integralmente as obrigações estabelecidas nos programas de benefícios”.
Segundo a empresa, foram cumpridos os requisitos de licenciamento da siderúrgica, instalada na zona oeste fluminense, previstos em termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2012. “A empresa aguarda a conclusão da análise técnica de seus relatórios pelos órgãos ambientais e opera sob autorização de funcionamento ambiental”, diz a nota.
O inquérito do MPRJ partiu de denúncia do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que questiona a liberação de financiamento do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). O desembolso está atrelado ao licenciamento ambiental.
