O combate pobreza e concentração de renda depende do crescimento econômico. Entretanto, esse crescimento não é uma condição suficiente para a geração de postos de trabalho de qualidade, avalia o diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Renato Baumann.
Durante o lançamento hoje (8) do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente, ele destacou que condições de trabalho decentes contribuem para o bem-estar social e representam um dos indicadores do desenvolvimento humano.
Kim Buldoc, representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, afirma, entretanto, que o mundo se mostra cada vez mais desigual e que as estatísticas camuflam a miséria e a desigualdade. Para ela, o objetivo do estudo é posicionar o ser humano no centro da análise do desenvolvimento e garantir que a economia apresente ações efetivas na vida das pessoas, revelando uma face humana do mercado de trabalho.
O relatório comprova que o crescimento econômico é importante sob o foco quantitativo e também qualitativo, para que se traduza, de fato, em desenvolvimento humano.
Um dos destaques negativos da pesquisa, segundo Kim, são as altas taxas de desemprego, sobretudo entre mulheres, negros e jovens, aumentando as desigualdades e reduzindo as escolhas. Ela acredita que o estudo demonstra a necessidade de adaptar as políticas econômicas a políticas públicas de qualidade, uma vez que o trabalho deve ser considerado o meio mais sustentável para uma vida digna e produtiva.
Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, explica que, ao contrário do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não existe uma definição precisa de quais seriam os indicadores de trabalho decente.
Se compararmos a situação de 2006 com a de 1992, houve melhoria em quase todos os indicadores mas persistem déficits de trabalho decente. O que chama a atenção é a grande diferença das taxas de desemprego em termos de gênero e raça. O desemprego continua sendo feminino, negro, jovem e urbano.
Dados do estudo, segundo ela, revelam que em 2006 as mulheres recebiam 70% do que recebiam os homens em 1992, a quantia representava pouco mais de 60%. A persistência do trabalho infantil no Brasil também foi alvo de críticas dos especialistas durante o evento.
O trabalho infantil significa impossibilidade de trabalho decente na vida adulta. Há um indicador muito forte de um ciclo vicioso entre o trabalho infantil e a pobreza. É algo que confina e condena uma trajetória de trabalho não decente.
Para Laís, o Brasil não poderá avançar de maneira significativa caso não existam esforços integrados de diversas áreas do setor público e privado.
O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Porchman, destacou a dificuldade de se construir no país um marco regulatório.
Diante de situações tão díspares, continua sendo um desafio para o Brasil. Uma parte significativa dos nossos jovens não tem escolha e ingressa cedo no mercado, com baixa escolaridade, comprometendo seu futuro. O mercado de trabalho é um instrumento de reprodução da desigualdade.”