O Procon tem recebido um grande número de questionamentos sobre aquisição de imóveis e ofertas de crédito fácil. Em razão disso, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor alerta para a necessidade de uma avaliação bastante criteriosa antes da assinatura de qualquer contrato.
“Muitas vezes, as opções oferecidas ao consumidor podem ser caracterizadas como desvios na concepção clássica da modalidade de crédito”, diz o coordenador do Procon, Naim Akel Filho. “Os contratos de sociedades em contas de participação para aquisição de imóveis, por exemplo, não são garantidos nem regulados pela legislação de defesa do consumidor”, explica. O consumidor pode, sem saber, tornar-se sócio de uma empresa, ficando desprotegido na hora de acionar os órgãos de defesa do consumidor.
Já nos casos em que o consumidor possui um folheto ou a propaganda que comprove a oferta do negócio no mercado de consumo, é possível o enquadramento como propaganda enganosa. Para maiores esclarecimentos, o consumidor pode procurar o Procon-Pr, à rua Francisco Torres, 253, Centro, Curitiba, no período das 12h30min às 18h30.