As negociações através de bolsas de valores, a partir da abertura do pregão desta segunda-feira, estarão livres do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A entrada em vigor da isenção põe fim à uma queda de braço entre o setor econômico do governo e a diretoria do Banco Central, que sempre aprovou a isenção como forma de atrair capital estrangeiro para o mercado acionário. A cobrança da CPMF foi prorrogada do dia 18 de junho até 31 de dezembro de 2004. Em 2003, a alíquota em vigor será de 0,38% e em 2004 cairá para 0,08%.
As normas técnicas para operacionalizar o sistema foram emitidas pelo Banco Central e, um decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicado na edição de quinta-feira, regulamentou o sistema, aprovado pelo Congresso Nacional através de emenda constitucional.
Porém, não apenas as operações em bolsa ganham o privilégio da isenção. Estão isentos, ainda, da cobrança do tributo, as câmaras de compensação e liquidação criadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que entrou em funcionamento no último dia 22 de abril, as companhias securitizadoras de crédito, que fazem a transformação de empréstimos em títulos que podem ser negociados no mercado financeiro, e as contas pelas quais entram no país recursos estrangeiros destinados exclusivamente às negociações de ações em bolsas.
A diretoria do BC sempre defendeu a isenção das operações em bolsas como uma forma de incentivar o desenvolvimento do mercado de capitais no país, pois o tributo gerava um custo maior para os operadores. Para fugir do custo, os investidores optavam por negociar em bolsas de valores de outros países.
O diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, destacou que ao estender o benefício também para as companhias securitizadoras, o governo está dando mais um passo no sentido de ampliar o crédito para a sociedade já que a cobrança do imposto sobre as várias fases da transformação de empréstimos em títulos negociáveis no mercado financeiro acabava inibindo essa fonte de recursos. Para justificar a isenção também para as câmaras do SPB, Darcy afirmou que elas são apenas um local de transição de dinheiro, não fazendo sentido serem tributadas.
As novas normas começam a vigir hoje (sábado), conforme a lei, mas só começam a ter resultado prático a partir do pregão da segunda-feira na Bovespa.