Um corte de gastos públicos de grandes proporções no Brasil é inviável sem afetar programas sociais, aposentadorias e pensões. A avaliação é de economistas que analisaram propostas de ajuste fiscal discutidas durante a campanha presidencial. As informações são da Agência Brasil.
Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório, segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp. Isso inclui Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), salários de servidores, pisos de saúde e educação e Bolsa Família.
O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões. Essas despesas são aquelas que podem ser usadas livremente pelo governo e incluem investimentos, custeio de universidades, hospitais federais e Polícia Federal.
Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto, afirma Bastos. Se não zera, entra nos benefícios, completa o economista.
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), reforça que cortes substanciais no orçamento afetam a área social. Os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido com os cortes, explica.
Com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes de gastos tendem a causar retração na economia. A arrecadação cai com o produto, e o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também, acrescenta a professora.
O candidato Flávio Bolsonaro defendeu inicialmente um ajuste inspirado no governo de Javier Milei, que fez cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina. Depois, passou a sustentar que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.
Na equipe de Lula, o discurso é de que o ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas de forma gradual ao longo dos quatro anos. O ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030.
Em agosto, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.
Lula aponta que o ajuste de Flávio deve prejudicar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários dos programas sociais. O senador fluminense nega e reforça que não vai fazer economia em cima de quem precisa.
Nos últimos dias, a campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam limitados aos supersalários do funcionalismo público e outras despesas na máquina pública. Ele também defende aumentar as ações de combate às fraudes.
Pedro Paulo Bastos destaca que essas despesas somam alguns bilhões, não centenas de bilhões. Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento, comenta.
Combater fraudes no INSS pode render recursos uma vez, mas não o ano todo, segundo o especialista. Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício, completa.
Para o economista da Unicamp, a única forma de chegar a cortes de 1,5% a 2% do PIB é por meio de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023, pontua.
O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e colocariam em risco a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.
Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que vêm consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil alcançou, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.
O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste, comenta o professor.
No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limitou o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o crescimento da receita. O candidato à reeleição tem prometido manter esse arcabouço.
Lula defende que o resultado fiscal virá pela retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público.
A campanha de Flávio tem defendido mudanças no atual arcabouço fiscal focadas na estabilização e na redução da dívida pública para entregar superávits primários e limitando o crédito subsidiado.