O governo de São Paulo estima que os trechos Sul e Leste do Rodoanel produzam, em 35 anos da concessão, uma receita tarifária de R$ 26,831 bilhões, com um tráfego de 3,289 bilhões de veículos. Com o modelo de cobrança definido para o Rodoanel, uma das licitações mais aguardadas pelas concessionárias de rodovias, o governo quer atrair para estes trechos veículos que transitam em viagens de média e longa distância.
Hoje, o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou ser possível que o vencedor da licitação dos trechos Leste e Sul do Rodoanel comece a cobrar pedágio “até o fim deste ano”. Isso, ressalvou o secretário, se o contrato for mesmo assinado em 27 de julho, como espera o governo estadual. A parte Sul está sendo construída pelo governo. Quem levar este ativo terá de construir do zero o trecho Leste.
Em audiência pública realizada no Instituto de Engenharia de São Paulo, que reuniu cerca de 200 pessoas, técnicos do governo reiteraram que a publicação do edital deve ocorrer em 23 de fevereiro. As propostas dos interessados precisam ser encaminhadas em 27 de abril para, um mês depois, ser anunciado o vencedor da concorrência.
O governo calcula que, no decorrer de 35 anos, serão necessários investimentos totais de R$ 5,036 bilhões nesta concessão. Deste montante, 80% equivale ao custo de construção do trecho Leste, que abrange cerca de 43 quilômetros dos 103,7 quilômetros de extensão total de ambos os trechos. Para o estudo de viabilidade do governo para o trecho Leste, foi considerado como construído o trecho Norte, que deve ser concluído somente em 2013, com início das operações previsto para 2014.
Como a Agência Estado já havia noticiado em dezembro, o governo exigirá do vencedor o pagamento de uma outorga fixa de R$ 370 milhões, a ser paga quando da assinatura do contrato. Além disso, haverá uma outorga variável, correspondente ao recolhimento mensal de 3% da receita operacional da empresa (receitas tarifárias, mais as acessórias). Esse valor, conforme explicou Arce, é usado para custear serviços de fiscalização pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
A tarifa básica de referência, conforme informações publicadas em dezembro no Diário Oficial e já noticiadas pela Agência Estado, foi fixada em R$ 4,50 para o trecho Leste e em R$ 6,00 para o Sul. Ganha o leilão quem aceitar receber a menor tarifa, a ser reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir da assinatura dos contratos, prevista para julho, a concessionária terá 30 meses para terminar de construir o trecho Leste. O início das obras deve começar tão logo o contrato de concessão seja assinado.
Interessados
Arce voltou a dizer que as concessionárias de rodovias deverão ser as empresas mais interessadas na licitação do Rodoanel Leste e Sul. Mas ele observou que, agora que o governo promoveu audiência pública sobre o tema, o movimento deve se intensificar. “Esperamos um número muito expressivo de competidores nesta concorrência”, destacou a jornalistas. Em dezembro, ele disse à Agência Estado que esperava a participação de fundos de pensão, já que estes veículos de investimento miram oportunidades de longo prazo. Empresas estrangeiras também poderão participar do processo licitatório.
De acordo com Arce, os bancos já iniciaram a busca por informações. Hoje, na audiência pública, instituições como Santander e Itaú BBA fizeram perguntas sobre o projeto. Uma das questões levantadas foi se a Taxa Interna de Retorno (TIR) ficaria em torno dos 8% vista em outros projetos de concessões rodoviárias ou seria maior, dado os maiores riscos embutidos neste projeto, em virtude da necessidade de construção do trecho Leste. “Estabelecemos uma tarifa-teto para o pedágio e, a partir de suas propostas, os participantes do leilão tirarão suas próprias conclusões. Não existe uma TIR garantida”, respondeu Arce.
Durante a audiência, foi detalhado que a empresa participante deverá ter um patrimônio líquido de, pelo menos, R$ 810 milhões, ou 3% do valor do contrato. No caso de consórcios, o patrimônio exigido é de no mínimo R$ 1,053 bilhão, valor 30% maior que o requerido de empresas que participarem individualmente da licitação. A garantia da proposta precisa ser de R$ 270 milhões.
Desapropriações
As despesas com desapropriações vão consumir R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5,036 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos sul e leste do Rodoanel. A Artesp explicou que deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana.
Segundo o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, os custos adicionais com desapropriações serão arcados pelo vencedor da licitação dos trechos leste e sul do Rodoanel, este último construído pelo governo e cujas obras estão na reta final. “Mas se as despesas com desapropriação forem inferiores à nossa estimativa, espero que as empresas repassem essa diferença às tarifas”, comentou Arce a jornalistas.