A Copel está entre as nove concessionárias de energia elétrica que serão indenizadas por causa da intervenção do governo Dilma no setor elétrico. A companhia paranaense vai receber R$ 327 milhões por ano em indenizações até 2025, já que aceitou, em 2013, renovar o seu contrato de transmissão de energia antecipadamente. O valor da indenização é o oitavo maior entre as concessionárias.
A decisão de indenizar as transmissoras de energia foi anunciada nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor total das indenizações é de R$ 62,2 bilhões. A Furnas, subsidiária da Eletrobras, que atua nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte, vai receber o maior montante: quase R$ 3,9 bilhões por ano.
A conta das indenizações será paga pelo consumidor. As empresas estão autorizadas a repassar o valor das indenizações na tarifa de energia até 2025. A estimativa é que a decisão resulte em uma alta média de 7,17% no componente “transmissão de energia” das próximas contas de luz. O impacto total na fatura depende de outros fatores, como a evolução do custo de geração de energia, a remuneração da distribuidora e a inflação.
Entenda o caso
Com a promessa de reduzir a conta de luz em 20% em 2013, a presidente Dilma Rousseff mexeu no setor elétrico. O governo propôs a geradoras e transmissoras de energia a renovação antecipada do contrato de prestação de serviço, em troca de tarifas menores. O objetivo era garantir uma redução na conta de luz para o consumidor final.
As empresas receberiam indenizações pelo fim antecipado do contrato em vigor. Também garantiriam o direito à prestação do serviço por mais algumas décadas.
Nove transmissoras de energia, incluindo a Copel, aceitaram o acordo. Mas o governo estava pagando somente as indenizações dos investimentos feitos depois do ano 2000. A outra parcela ficou em aberta até esta semana, quando a Aneel bateu o martelo e definiu o montante a ser recebido pela empresas.
No caso da Copel, a empresa paranaense teve direito a uma indenização de R$ 894 milhões pelo investimento não recuperado das linhas de transmissão construídas depois de 2000.
Pelos investimentos realizados antes de 2000, a estatal paranaense calculava, no fim de 2012, que teria direito a R$ 178 milhões em indenizações. Agora, a Aneel calculou, com as devidas correções, que a Copel deve receber R$ 327 milhões até 2025 pela parcela não paga há quatro anos.