Os contratos de concessão de rodovias, sobretudo os da Terceira Etapa, são hoje “inexequíveis”, segundo avaliou nesta terça-feira, 14, o Secretário de Fomento para Ações de Transportes, Dino Antunes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele disse que o foco da atuação do governo não deve ser as concessões nem as concessionárias, e sim o usuário. E, do ponto de vista do usuário, a decretação da caducidade dos contratos ou sua relicitação não são as melhores saídas, pois trariam aumento de tarifa, afirmou.
A revisão contratual ampla proposta há pouco pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, na mesma reunião, é uma via mais favorável para o usuário, avaliou. “Mas se for deixado para a agência fazer as revisões, a agência não vai fazer”, afirmou. “Hoje não existe técnico louco o suficiente para colocar o CPF na reta e fazer essas alterações.”
Ele explicou que os servidores evitam assinar documentos, mesmo de caráter técnico, porque sabem que em algum momento serão cobrados pelo Ministério Público. “Não seremos cobrados se fizermos a caducidade. Para nós, é muito fácil. Mas temos certeza que esse não é o melhor caminho para a sociedade. Teremos anos e anos de morte nas rodovias”, concluiu.