A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.442/43).
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Na opinião do autor da proposta, a alteração do prazo vai permitir maior número de contratações e melhorar a qualidade do período de experiência do trabalhador.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.