Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não renovar a legislação que estabelecia benefícios para empresas que contratassem trabalhadores por tempo determinado. As normas previam descontos no pagamento de contribuições até ontem. A partir de hoje, quem quiser continuar contratando temporariamente não terá mais os incentivos. Sobre os contratos que ainda estiverem em vigor, terão de ser pagas proporcionalmente as taxas e contribuições.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, aplaudiu a medida: “Acho que estamos vivendo um período difícil de precarização do emprego e todas as medidas de contratação temporária, que mudam a natureza do contrato de trabalho, precarizam o emprego”, opinou. “O presidente fez bem ao não renovar a regra, permitindo que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seja cumprida integralmente”, acrescentou.
O governo considerou que os objetivos não foram plenamente atendidos já que cerca de 40 mil postos foram criados em conseqüência dos benefícios. Essa quantidade foi considerada insuficiente. Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho, existem em torno de 12 mil contratos ativos.