Muitos brasileiros ainda não sabem que parte do Imposto de Renda que eles são obrigados a pagar pode ser destinada ao Fundo para a Infância e Adolescência da sua cidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em 1990, criou os conselhos municipais, estaduais e federal para desenvolver as políticas voltadas à criança e adolescente carentes. O Imposto de Renda Devido de pessoas físicas (até 6%) e jurídicas (1%) é uma das fontes orçamentárias desses projetos.
Todos os contribuintes que declaram renda podem escolher inclusive instituições que devem ser beneficiadas pelo seu imposto. Os contabilistas, no entanto, que são os executores do maior volume de declarações de renda, são fundamentais para que os recursos do Imposto de Renda Devido sejam destinados aos fundos da criança e do adolescente. Com o intuito de estimular a responsabilidade social do profissional contábil, o CRCPR tem divulgado um manual que contém a lei de incentivos fiscais, orientações, exemplos de doação e a relação dos conselhos do Paraná.
Em Guarapuava, por exemplo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Associação Comercial e Industrial, do CRCPR e do Sindicato dos Contabilistas de Guarapuava, está realizando a campanha “Cidadão Nota 10”, apelando aos seus contribuintes para destinarem o Imposto de Renda Devido ou fazerem outras formas de doação ao fundo local. Fone para contato (42) 623-7995.
Instituições têm procurado o CRCPR solicitando a indicação para receber recursos de incentivos fiscais. É o caso da Sociedade Civil Beneficente Mater Dei, mantenedora da Clínica e Maternidade Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. O hospital atende famílias carentes, fazendo a média mensal de 4.500 consultas, 500 nascimentos e 44 internamentos em UTI neonatal. Pleiteou igualmente o direito o Hospital Infantil Pequeno Príncipe. Seja qual for a instituição escolhida pelo contribuinte ou seu representante, a destinação tem de ser feita via Conselho Municipal. Em Curitiba, o telefone deste conselho é: 352-4184.
Conferência Interamericana de Contabilidade
Programada para 7 a 10 de setembro deste ano, a XXV Conferência Interamericana de Contabilidade será realizada no Panamá. Os organizadores estão divulgando informações sobre temas, programação, custos e inscrições na página www.webpanama.net/panama2003
Gestão financeira, planejamento e controladoria na administração pública
A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), campus de Guarapuava, está com inscrições abertas para curso de especialização em gestão financeira, planejamento e controladoria na administração pública – curso regulamentado pela Resolução do CNE/CES nº 1, de 03/04/2001. As aulas começam dia 7 de março e terminam em 13 de dezembro. As monografias serão desenvolvidas no período de janeiro a agosto de 2004. Inscrições e informações pelos fones (42) 621-1067 e (42) 621-1036