Mudou, mas ainda não melhorou. Cobrança indevida de contas telefônicas, de cartões de crédito não utilizados, serviços anunciados e não realizados por empresas e estabelecimentos comerciais, propaganda enganosa, são apenas algumas das reclamações feitas ao Procon/PR todos os dias. Apesar do crescimento na procura pelos seus direitos, o consumidor brasileiro está longe de apresentar uma postura mais rigorosa quando se trata da relação com os fornecedores.
Esse é o panorama apresentado no Dia Mundial do Consumidor, uma data que representa a busca dos cidadãos pelos seus direitos, e que será comemorado amanhã.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor foi sancionado pela presidência em setembro de 1990, e entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, para “regular as relações entre fornecedores de produtos e serviços e o consumidor (parte mais fraca na relação de consumo)”.
Só no Paraná, desde o começo do ano, foram registrados 5.391 atendimentos no Procon. O número é considerado o mais alto dos últimos anos pela instituição.
O advogado Walber Pydd, do Instituto Brasileiro de Defesa dos Cidadãos, ressalta que apesar dos enormes progressos ocorridos na sociedade, um número muito grande pessoas ainda não conhecem os seus direitos e nem se interessam em procurar saber quais são eles. “Isso não pode acontecer. Estamos há tanto tempo destacando a importância de se agir firme contra qualquer tipo de desrespeito contra o consumidor”, diz. “Cada um sabe que pode reclamar e exigir correções ou tratamento adequado por parte dos fornecedores de produtos e serviços”, completa. Segundo Walber, os principais problemas citados pelos consumidores estão relacionados à cobranças indevidas de empresas telefônicas e atendimentos do setor de serviços.
Isso é confirmado pelos dados do Procon. Do total de reclamações, a telefonia fixa e móvel são as campeãs, com 1.117 e 926 ligações respectivamente.
O coordenador da entidade, Algaci Túlio engrossa o discurso do advogado Walber, e afirma que a procura do órgão pelos consumidores têm crescido, mas ainda não é o ideal. “É claro que falta muita coisa para que cheguemos num nível bom. Isso depende do esforço de toda a sociedade. Eles têm que estar dispostos a buscar os seus direitos. Só assim, o panorama atual pode mudar radicalmente”, diz.
Algaci ainda disse que o principal entrave para que as pessoas procurem os seus direitos é a burocracia. Ele destaca que a espera para solucionar os casos afasta um maior número de pessoas. “Na média, todo o procedimento, desde a reclamação até a decisão judicial, dura de 30 a 45 dias. Mas muita gente não tem paciência”, completa.
Uma das alternativas apresentada pelo Procon/PR para solucionar as reclamações sem a necessidade de entrar na justiça é a chamada “mesa de negociações”. As duas partes, ou seja, o fornecedor e o consumidor analisam o problema e chegam a um acordo sem precisar entrar na Justiça. “Se existe a possibilidade de negociação, e é o que está acontecendo, é mais do que importante que sejam resolvidas as questões. Esse o papel mais importante que o Procon faz”, diz o coordenador do Procon.
Telefonia lidera reclamações
Nos três primeiros meses do ano, a telefonia lidera as reclamações no Procon/PR. A dona de casa Vera Mendes, faz parte dessa lista. Ela afirma que mudou de operadora telefônica há mais de um mês e ainda assim a antiga firma não informa que seu número é outro. “Quando ligam para meu telefone antigo, a mensagem afirma que o número mudou, mas que o proprietário não quis que fosse divulgado o novo. Isso é ridículo. Como fazem isso sem me perguntar”, afirma.
A dona de casa diz que já tentou entrar em contato com a empresa responsável oito vezes e, em nenhum delas, foi atendida com precisão. “Uma pessoa passa pra outra, e assim continua. Informação que é bom, ninguém dá”, completa Vera.
Outro consumidor que se sente lesado é empresário Paulo César Paludo. Ele afirma que ainda não recebeu explicações sobre a demora para instalação do serviço de “tvfone”, solicitado em novembro do ano passado. Nesse sistema, o cliente escolhe um telefone em que pode falar e ver a pessoa com quem está conversando através de uma pequena câmera instalada na tv.
O empresário conta que após quinze dias do pedido, a empresa telefônica instalou em sua casa, mas que na outra, até agora, nada foi feito. “É de irritar, porque te tratam com um descaso enorme. Há tanto tempo tenho reclamado e nada aconteceu”, afirma.
“E, como não foi instalado na casa de meu pai, não posso utilizar o sistema. O pior é que mesmo assim eles estão cobrando desde janeiro, por um serviço que ainda não está terminado”, completa.
Serviço – Procon/PR: 362-1512 Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão: 3028-2022
Procon faz mutirão de processos
Amanhã, 15 de março, “Dia Internacional do Consumidor”, o Procon – PR dá início a uma série de atividades que serão desenvolvidas até o final do mês para celebrar a data. Assim, a exemplo do ano passado, começa um mutirão para a resolução de cerca de 1.300 processos administrativos, relativos a problemas ocorridos nas mais diversas áreas de consumo e que não tiveram solução amigável. As comemorações serão encerradas em 26 de março, na Boca Maldita, em Curitiba, com uma ação de cunho orientativo à população, integrando diversos órgãos estaduais.
A previsão é que 130 audiências de conciliação sejam realizadas diariamente até 26 de março, e a expectativa é que sejam zerados os processos administrativos pendentes de solução.
O expediente será normal no Procon-PR neste dia 15 com os atendimentos pelo 0800-41-1512, no período das 8h30 às 18h, e pessoalmente, à Rua Francisco Torres, 253, Centro, Curitiba, das 9h às 17h.