A Secretaria de Defesa Agropecuária colocou em consulta pública o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho.
O prazo para encaminhamento de sugestões é de 60 dias. As respostas à consulta pública, “tecnicamente fundamentadas”, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dvd@agricultura.gov.br ou para o Ministério da Agricultura, no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -DIPOV – Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas – CGVB, Esplanada dos Ministérios -Bloco D – Anexo B – Sala 333 -CEP 70.043-900.
O projeto foi publicado no D.O e também pode ser acessado na página eletrônica do Ministério www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública.