O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou na noite da terça-feira estar “bastante consolidada”, dentro do governo, a ideia de enviar uma proposta ao Congresso que permita a renovação das concessões de energia que vencem a partir de 2015.
“Hoje já está bastante consolidado dentro do governo enviar ao Congresso uma proposta de permitir uma renovação sob condições definidas. Essa é a proposta sobre a qual se está trabalhando”, afirmou a jornalistas, após participar de reunião pública na sede da Aneel.
Ainda não há definição se a proposta seguirá aos parlamentares por meio de Medida Provisória. “Quem está trabalhando isso é a própria Advocacia Geral da União (AGU) e a assessoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, com a nossa ajuda.” Segundo ele, a proposta discutida dentro do governo prevê que as empresas “aceitem determinadas condições” impostas pelo governo.
“As condicionantes é que aceitem a definição de um preço, já que estamos tratando, em alguns casos, de usinas já depreciadas e amortizadas. Que elas aceitem um pagamento pela prestação desse serviço, ou seja, uma remuneração pela operação, custo de operação, manutenção e demais investimentos que forem feitos, e o pagamento pelos ativos não depreciados do empreendimento, seja de transmissão ou geração. Basicamente é isso”, afirmou.
Hubner disse ainda que haverá um prazo definido na proposta de renovação das concessões. “Vai ter um prazo, estamos discutindo que prazo é esse.”