O Conselho Nacional de Desestatização (CND), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, propôs ao governo federal a inclusão da Celg Distribuição no Programa Nacional de Desestatização (PND) e, para isso, recomendou à presidente Dilma Rousseff a edição de decreto com a decisão. A recomendação do Conselho está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 06.
Pelo documento, o CND também recomendou que o Ministério de Minas e Energia seja designado responsável pela execução e acompanhamento da concessão da Celg Distribuição e que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por contratar os serviços necessários à execução da concessão e pelo apoio técnico no processo.
O Conselho ainda sugere ao governo federal que as ações representativas da participação acionária da Eletrobras no capital social da empresa sejam depositadas no Fundo Nacional de Desestatização (FND) no prazo máximo de cinco dias, contados da data de publicação do decreto de inclusão no PND.
A Celg Distribuição S.A. é uma subsidiária integral da Companhia Celg de Participações (Celgpar), sociedade de economia mista e de capital autorizado, cujos acionistas são o Estado de Goiás, que possui 99,70% do capital, Eletrobras, municípios e investidores privados.