O Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à presidente Dilma Rousseff a inclusão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A iniciativa faz parte do processo de concessão.
De acordo com a resolução publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o operador aeroportuário que disputar o leilão deverá comprovar experiência prévia no processamento mínimo de 35 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto. Com esse requisito, o governo quer ser mais rígido nas concessões. Nos primeiros processos de concessão dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo e de Brasília, a exigência era de experiência mínima de movimentação de 5 milhões de passageiros anualmente.
A resolução do CND esclarece que a Infraero deterá 49% das Sociedades de Propósito Específico que administrarão cada um dos aeroportos concedidos, podendo transferir até o limite de 5% para os funcionários. Ressalta também que a torre de controle não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade do poder público. “Constitui requisito de participação no leilão, além de outros previstos no edital, a participação societária equivalente a, no mínimo 25% do consórcio licitante pelo operador portuário”, destaca a resolução.