O Conselho Nacional de Desestatização (CND) propôs nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff a inclusão de 30 trechos de ferrovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
O documento ainda recomenda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja designada responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura desses trechos e o Ministério dos Transportes, pela supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão o processo de desestatização das ferrovias.