O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje o orçamento de 2010 do FAT – de R$ 43 bilhões. Esse dinheiro serve para pagamento dos programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e várias linhas de crédito destinados a setores da economia que podem gerar emprego e renda.
O orçamento do próximo ano do FAT representa 14,4% a mais que o valor de 2009 – de R$ 37,6 bilhões. Para custear os programas do seguro-desemprego e o abono salarial, foram destinados R$ 30,7 bilhões, uma ampliação de 28,9% do orçamento total, sendo R$ 21,8 bilhões para seguro-desemprego e R$ 8,8 bilhões para o pagamento do abono salarial. À qualificação profissional de trabalhadores a proposta aprovada pelos conselheiros destina R$ 1 bilhão.
Ao BNDES serão destinados R$ 10,1 bilhões para financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o que equivale a 40% da receita financeira do Fundo (arrecadação PIS/Pasep), como determina a Constituição no artigo 239. Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – uma previsão de R$ 6,3 bilhões. A proposta orçamentária aprovada hoje pelo Codefat será enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que elabora o orçamento anual da União.