Deputados e senadores votam nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. A isenção está em vigor desde maio, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva. Se não for votada até 8 de setembro, o imposto volta a ser cobrado. As informações são da Gazeta do Povo.
A manutenção da isenção beneficia consumidores, que pagam menos por produtos importados de baixo valor, e plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, que ganham competitividade no mercado brasileiro. Fabricantes e varejistas brasileiros, por outro lado, enfrentam maior concorrência com produtos importados que têm tributação menor. O governo perde arrecadação com o fim do imposto.
A taxa das blusinhas foi criada pelo próprio governo Lula em agosto de 2024 e revogada a poucos meses do início do período eleitoral de 2026. Na época da criação, a justificativa foi atender demanda da indústria nacional, que apontava concorrência desleal dos marketplaces estrangeiros.
Indústria e varejo alertam para risco de perda de empregos
Um grupo de 52 entidades do setor produtivo brasileiro divulgou em abril que a taxa ajudou a criar 860 mil empregos diretos no comércio e 578 mil na indústria até o fim de 2025. Nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o fim do imposto colocaria em risco 109 mil empregos e cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também pede ao Congresso que rejeite a medida, alegando risco de cerca de 100 mil empregos formais no setor. Estudo da CNC mostra que a carga tributária média chega a 76,48% para empresas que atuam no mercado brasileiro, enquanto o regime de remessas internacionais tem carga de 25%. A entidade afirma que a cobrança elevou o faturamento do varejo em aproximadamente R$ 3 bilhões por mês.
Consultoria aponta variação marginal no emprego após suspensão
Estudo da LCA Consultoria Econômica com base em dados do Caged aponta que nos primeiros meses após a suspensão do imposto houve retração de 9.146 postos de trabalho no varejo, indústria têxtil e demais indústrias relevantes. A consultoria, porém, classifica a variação como marginal diante do universo de aproximadamente 2,3 milhões de empregos formais nesses setores.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Alibaba, Shein e Amazon, afirma que o comércio eletrônico internacional impulsiona a criação de postos de trabalho no país. No primeiro mês completo após o fim da taxa, houve aumento de cerca de R$ 1,14 bilhão no valor aduaneiro entre abril e junho, segundo dados da Receita Federal.