Brasília (ABr) – Na próxima semana, quando retomarem as votações no Congresso Nacional, deputados e senadores deverão discutir os projetos que propõem o fim da assinatura básica mensal cobrada pelas empresas de telefonia. Na Câmara, tramita em regime de urgência o projeto do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) com o argumento de que a cobrança – que varia de R$ 33 a R$ 40 -é inconstitucional. Outras sete propostas estão anexadas ao projeto de Teixeira, que está em análise desde outubro de 2001.
Na última semana de votações de setembro – realizada antes do recesso branco (período em que os parlamentares retornam a suas bases eleitorais para participar das eleições) – os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram requerimento de urgência para apressar a votação desse projeto.
Pela proposta, nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa, o consumidor pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados. Fica proibida a cobrança de assinatura mensal básica ou de taxa de consumo mínimo.
O projeto precisa do aval de três Comissões Técnicas da Câmara – a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça – mas, como possui regime de urgência, poderá ser votado em plenário sem o parecer das comissões.
No Senado, a comissão de infra-estrutura começa a analisar, na próxima semana, projeto também favorável ao fim da taxa de assinatura básica. Idealizado por uma associação comunitária de Minas Gerais, o projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação Participativa.