O Congresso Nacional vai analisar a proposta do Orçamento de 2027 com atraso após o descumprimento do prazo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas ainda não foi votada pelos parlamentares. Com isso, os dois projetos vão tramitar praticamente ao mesmo tempo, alterando o calendário previsto para a discussão das contas públicas. As informações são da Agência Senado.
A legislação estabelece que a LDO deve ser aprovada antes por definir as metas fiscais, as prioridades do gasto público e as regras que servem de base para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Enquanto a LDO funciona como um planejamento inicial das contas públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha quanto será destinado a cada programa, obra e política pública. A proposta da LOA precisa ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso até 31 de agosto.
A análise do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada em junho e presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o consultor legislativo da Consultoria de Orçamentos do Senado, Bento Monteiro, a ausência da aprovação da LDO antes do envio da LOA faz com que o governo elabore o Orçamento usando as regras propostas por ele mesmo, sem a validação prévia do Congresso.
Entre os principais pontos da LDO de 2027 está a previsão de salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. O valor representa um reajuste de R$ 96, equivalente a 5,9%, em relação ao piso atual de R$ 1.621. O texto também apresenta as estimativas econômicas que servem de referência para o orçamento: inflação de 3,04%, crescimento real do PIB de 2,56%, câmbio médio de R$ 5,47 por dólar e taxa básica de juros de 10,55%.
Diante do calendário encurtado pelas eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A medida foi alinhada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir que as duas Casas votem as principais propostas na mesma semana, incluindo a LDO e a tramitação do Orçamento de 2027.