O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 27, que o Congresso Nacional tem sido “colaborativo” com o processo de ajuste fiscal e demonstrou a expectativa de que esse processo continue, principalmente por conta das reformas trabalhista e da Previdência ainda em tramitação. “Evidente que contamos com continuidade dessa colaboração do Congresso”, disse.
Dyogo Oliveira já havia ressaltado que uma trajetória mais controlada dos gastos com a Previdência Social é essencial para a melhora do quadro fiscal. “A não aprovação das reformas piora consideravelmente a perspectiva de convergência fiscal e retomada do crescimento. Por isso, temos buscado compreensão do Congresso no sentido de que reformas sejam aprovadas”, comentou.
Oliveira explicou que os sucessivos déficits fiscais têm sido financiados com a emissão de títulos públicos, como um empréstimo que o governo toma do mercado. O ministro alertou que o custo de financiamento do Estado será tanto maior quanto maior for a sua necessidade desse financiamento.
Hoje, segundo Dyogo, já há sinais de inversão no custo de financiamento, que vinha em trajetória crescente nos anos anteriores. Mas é preciso manter a perspectiva de aprovação de reformas.
O governo também conta com ajuda de outros Poderes e órgãos da administração pública para manter o teto de gastos. Nos três primeiros anos de vigência do limite, o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto dos demais Poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União, que já têm previsão de novos gastos como reajustes salariais. Oliveira ressaltou que, embora haja o prazo de três anos, o governo vai defender a adoção de medidas por esses órgãos para que os gastos convirjam ao teto já no primeiro ano.
O ministro ressaltou ainda medidas já adotadas pelo governo para conter despesas, como a revisão do auxílio-doença, que consumia R$ 25 bilhões ao ano, sendo R$ 13 bilhões com beneficiários com mais de dois anos de recebimento. “Estamos implementando ampla revisão e até o momento temos tido redução de 80% das pessoas que recebiam o benefício há mais de dois anos e que passaram por perícia. A economia é de R$ 2 bilhões anualizada”, disse.
Reformas
Dyogo Oliveira disse que as reformas são o caminho para o aumento dos investimentos. Em audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, o ministro avaliou que existe uma quantidade grande de indicadores que apontam para que a economia está se recuperando, mas também há uma série de riscos.
“Como é que faz para aumentar o investimento? Temos que fazer as reformas para aumentar investimento”, disse. Ele ponderou que o processo é gradual. “Ninguém está propondo uma coisa radical. Levará anos para restabelecer o ajuste fiscal”, afirmou.
Entre os indicadores positivos, o ministro destacou a geração de empregos com carteira assinada, a previsão de superávit recorde de US$ 60 bilhões da de balança comercial e o crescimento da economia no primeiro trimestre do ano.
Ao defender as medidas de revisão dos programas do governo, Dyogo destacou que não haverá engessamento do governo. “Estamos revisando a maneira do governo funcionar”, disse.