O governo deve, em breve, encaminhar ao Congresso Nacional, via Medida Provisória ou Projeto de Lei, a nova modelagem que criará a Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) para substituir a Valec e dotará a estatal de mecanismos seguros e garantidos para a compra de 100% da capacidade de tráfego das ferrovias que serão licitadas. A informação foi prestada na tarde desta segunda-feira, 23, pelo ministro dos Transportes, César Borges.
Segundo Borges, que participou de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a modelagem é um dos pedidos que o TCU fez para ter maior segurança em relação ao processo de concessões ferroviárias.
“Nossa expectativa é de que consigamos leiloar pelo menos um trecho ferroviário ainda este ano. Vamos fazer o máximo possível em 2013, mas precisamos de solidez no processo”, disse Borges após o encontro.
O ministro descartou a existência do chamado “risco Valec” porque, segundo ele, a nova estatal terá a segurança e a garantia do Tesouro Nacional para honrar seus compromissos. “Já foram injetados R$ 15 bilhões na Valec e a EBF pagará aos concessionários recebíveis garantidos pelo Tesouro, que serão títulos que poderão ser aceitos pelos bancos. Vamos dar essa segurança ao mercado”, disse.