Brasília – Os parlamentares avisam ao governo que vão ter uma participação ativa nas discussões sobre um possível novo acordo do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Se depender dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), à qual os acordos internacionais são submetidos, o governo só pegará um novo empréstimo com o Fundo se a instituição tirar do cálculo do superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) os investimentos das empresas públicas e der prioridade ao crescimento da economia. O Globo ouviu 23 dos 27 senadores da CAE – 85% dos seus integrantes – e só um, Geraldo Mesquita Junior (PSB-AC), disse ser contra o acordo e a favor de uma auditoria na dívida por considerar que o Brasil já pagou mais do que devia aos credores externos.
Todos os outros senadores ouvidos são a favor do acordo, desde que sejam alteradas as regras de investimentos. Na última sexta-feira, o diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, disse que a instituição está pronta para discutir a inclusão de metas sociais e de flexibilização de gastos em infra-estrutura. Entre os senadores do PT, o sentimento em relação à renovação do acordo é o mesmo: se não houver mudanças nas regras, é melhor não renová-lo.
– O FMI tem que recuar dessa posição de impedir investimentos de instituições como BNDES, Caixa, Banco do Brasil e Eletrobrás. Se não for considerada essa possibilidade, o governo não vai aceitar um novo acordo – disse Roberto Saturnino (PT-RJ).
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é taxativo: se não for nesta direção, não haverá acordo. Ele sugeriu que o governo opte por linhas de financiamentos mais flexíveis sem cláusulas que engessem investimentos.
– É fundamental aprofundar essa discussão do conceito de investimento e a desigualdade de critério que o Fundo adota para países em desenvolvimento. As exigências para a União Européia, por exemplo, são diferentes das feitas para o Brasil – disse Mercadante.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é o autor do requerimento, aprovado por unanimidade na CAE, pedindo a presença no Senado do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para discutir um eventual acordo.
– A CAE deverá interagir a cada passo com o Executivo. É preciso debater e tornar transparentes as propostas do governo para o FMI – disse Suplicy.
Os demais senadores do PT, como Ana Júlia Carepa (PT-PA), Delcídio Amaral (PT-MS), Fernando Bezerra (PTB-RN), Serys Slhessarenko (PT-MS), Ideli Salvatti (PT-SC), apóiam a decisão do governo se a solução se encaminhar para um novo acordo, ressaltando que a questão deve ser discutida com transparência na CAE.
Os parlamentares do PMDB, partido da base do governo, são favoráveis ao acordo porque o consideram uma espécie de guarda-chuva caso ocorram problemas externos e internos na economia. O presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que o País está em melhores condições que a Argentina para fazer um bom acordo. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que o novo acordo reduza o superávit fiscal (hoje em 4,25% do PIB) e permita investimentos públicos:
– O País quer que o FMI reconheça que as metas econômicas foram atingidas.
Mesmo integrantes de partidos de oposição, como PFL e PSDB, consideram prudente um novo acordo. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) acha que o Brasil não deve romper com o Fundo. E o ex-ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), reconhece que o suporte do Fundo é importante:
– Mas o Brasil não pode passar por esse constrangimento de não poder investir no social e fazer investimentos.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, defendeu um entendimento intermediário com o FMI sem muitas amarras:
O ideal é que o País dissesse: não preciso mais de babá. Quando o FMI socorre passa ao mundo a impressão de que sem babá as coisas degringolarão.
Preocupação é com a rolagem da dívida
O governo brasileiro poderá abrir mão de fazer um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), se a decisão de pegar ou não o empréstimo for tomada com base na necessidade de financiamento externo do País em 2004. Para a Sociedade Brasileira de Estudos e Empresas Transnacionais (Sobeet), as contas externas indicam uma sobra de dólares ano que vem, a exemplo de 2003: um déficit em transações correntes (balança comercial, viagens, juros, remessa de lucros) de US$ 3 bilhões, que pode ser bancado pela entrada de US$ 15 bilhões de investimentos estrangeiros diretos.
Mas o ponto crucial é a renovação da dívida externa, de US$ 34,480 bilhões no próximo ano, contra US$ 31,878 bilhões de 2003. O economista-chefe do ABN Amro, Mário Mesquita, disse que a rolagem da dívida concentrará em 2004 quase toda a necessidade de financiamento do Brasil, de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões. Para ele, que já trabalhou no FMI, a renovação do acordo por um ano seria um seguro para essa rolagem da dívida no ano que vem, como precaução aos cortes de financiamento externo que o País vem sofrendo desde 1994. – Se os investidores mostrarem o apetite de 2003 por títulos externos, não será preciso acordo. O FMI serve como anteparo a países como o Brasil, onde o financiamento externo se mostrou errático nos últimos anos – disse Mesquita.
Ele ressaltou que há consenso de que o governo manterá a mesma política econômica com ou sem acordo com o Fundo: metas de inflação e superávit primário – receitas menos despesas, excluindo gastos com juros – de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para estancar a elevada dívida pública, de R$ 877,2 bilhões em julho.
Presidente da Sobeet, o economista Antônio Corrêa de Lacerda vê necessidade de mudar a estratégia para recompor as reservas do Brasil. Hoje o País está com US$ 52,216 bilhões, mas US$ 33,907 bilhões são do FMI e só podem ser usados em situações de emergência.
– A parte líquida (US$ 18,3 bilhões) é muito baixa. O desafio é ter estratégia para recompor as reservas com recursos do superávit comercial ou do investimento estrangeiro direto.
Os US$ 18,3 bilhões de reservas líquidas são o nível mais baixo desde os US$ 16,944 bilhões de 1992. A queda nas reservas se deve às intervenções do Banco Central para conter a instabilidade do câmbio em 2002, quando foram vendidos US$ 9,1 bilhões.
Para renovar o acordo com o FMI, o governo Lula vem defendendo a inclusão de metas sociais e a retirada de investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit primário. Assim se abriria espaço para obras de saneamento básico.
Fundo libera empréstimo à Argentina
O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou em Dubai um empréstimo de US$ 12,5 bilhões para a Argentina nos termos do acordo firmado em Buenos Aires no dia 10 de setembro. O dinheiro será liberado em parcelas ao longo de três anos. Após a aprovação do empréstimo, o porta-voz do FMI Francisco Baker disse ao Brasil que o Fundo está à disposição do governo brasileiro para começar as discussões sobre um possível novo acordo. “Estamos à disposição do Brasil, mas não somos nós que devemos oferecer um empréstimo. O Brasil é que deve pedir. Para isso, precisa saber o que quer”, acrescentou Baker.
Os termos do acordo firmado com a Argentina estão sendo apontados por analistas como sinais de uma nova tendência do Fundo, que estaria sendo mais flexível em suas exigências aos países devedores.
No caso da Argentina, o novo acordo prevê que o país termine o primeiro ano – 2004 – com um superávit fiscal de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Enquanto isso, representantes do governo e credores da Argentina se preparam para discutir a reestruturação da dívida de US$ 90 bilhões, ainda sob moratória, na próxima semana.
O plano de reestruturação que deve ser apresentado pelo governo argentino será o primeiro desde que o país declarou a maior moratória da história no ano passado.
Após enfrentar a pior crise da sua história, a Argentina vem passando por um processo de recuperação econômica.
No segundo trimestre deste ano, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e riquezas produzidos pelo país – aumentou 7,6% quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Os números são altos, mas não justificam grande otimismismo, já que a base de comparação – o ano passado – é muito baixa.
Em 2002, a economia argentina encolheu 10,9%. A previsão do governo é de que o PIB argentino cresça 5,5% em 2003.